Termos de Uso – ALLIB

Apresentação

Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam o acesso e a utilização dos sites, aplicativos e demais canais digitais (“Plataforma”) disponibilizados pela Santa Lucia – Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 47.720.889/0001-45, com sede na Rua Pedro de Toledo, nº 665, Sala 35, Centro, Indaiatuba/SP, CEP 13330-090, que atua sob o nome fantasia ALLIB (“ALLIB”).

Ao acessar ou utilizar a Plataforma, você (“Usuário”) declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos e a Política de Privacidade e Cookies da ALLIB. Caso não concorde com qualquer disposição, você deve abster-se de utilizar a Plataforma.

1. Definições

• ALLIB: Santa Lucia – Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento Ltda., nome fantasia ALLIB.
• Plataforma: conjunto de sites, aplicativos, sistemas e canais digitais disponibilizados pela ALLIB.
• Usuário: pessoa física ou jurídica que acessa ou utiliza a Plataforma, seja ou não cliente da ALLIB.
• Cliente: Usuário que contratou um ou mais produtos ou serviços da ALLIB.
• Credenciais de Acesso: login, senha, códigos de verificação, tokens, biometria e quaisquer outros meios de autenticação.

2. Sobre a ALLIB

A ALLIB é uma sociedade de crédito, financiamento e investimento, sujeita à regulamentação do Conselho Monetário Nacional e à fiscalização do Banco Central do Brasil. A Plataforma permite ao Usuário conhecer, contratar e acompanhar os produtos e serviços financeiros oferecidos pela ALLIB.

3. Cadastro e acesso

• Para utilizar determinadas funcionalidades, o Usuário deverá realizar cadastro, fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas.
• Pessoas físicas devem ser maiores de 18 anos e plenamente capazes. Pessoas jurídicas devem ser representadas por quem detenha poderes para tanto.
• A ALLIB poderá solicitar documentos e informações adicionais para fins de identificação, prevenção à fraude e cumprimento das normas de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.
• A ALLIB poderá recusar ou cancelar cadastros que não atendam aos seus critérios de aceitação, políticas internas ou exigências legais e regulatórias.

4. Produtos e serviços

• As informações sobre produtos e serviços disponíveis na Plataforma têm caráter informativo e não constituem oferta vinculante, salvo quando expressamente indicado.
• A contratação de cada produto ou serviço está sujeita à análise cadastral e de crédito, quando aplicável, e será regida por contrato, cédula ou termo específico.
• Em caso de conflito entre estes Termos e o instrumento específico de contratação, prevalecerá o instrumento específico.
• Taxas, tarifas, encargos e o Custo Efetivo Total (CET) serão informados previamente à contratação, conforme a regulamentação vigente.

5. Obrigações do usuário

Ao utilizar a Plataforma, o Usuário se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas.
• Utilizar a Plataforma apenas para fins lícitos e em conformidade com estes Termos e com a legislação aplicável.
• Manter sob sigilo suas Credenciais de Acesso, não as compartilhando com terceiros.
• Comunicar imediatamente à ALLIB qualquer uso não autorizado de sua conta ou suspeita de fraude.
• Manter seus dispositivos protegidos, com sistemas e aplicativos atualizados e livres de softwares maliciosos.

6. Condutas proibidas

É vedado ao Usuário:

• Utilizar a Plataforma para a prática de fraudes, lavagem de dinheiro ou qualquer outra atividade ilícita.
• Fornecer dados falsos ou de terceiros sem autorização, ou se passar por outra pessoa.
• Tentar acessar áreas restritas, sistemas ou dados de outros Usuários sem autorização.
• Realizar engenharia reversa, copiar, modificar ou explorar comercialmente a Plataforma ou qualquer de seus componentes.
• Introduzir vírus, robôs, scripts ou qualquer código que possa prejudicar o funcionamento da Plataforma.

7. Segurança da conta

• As Credenciais de Acesso são pessoais e intransferíveis. Operações realizadas com o uso das Credenciais de Acesso do Usuário serão consideradas de sua autoria, salvo comprovação de fraude não atribuível ao Usuário.
• A ALLIB nunca solicita senhas, códigos de verificação ou dados de cartão por telefone, e-mail, SMS ou redes sociais.
• A ALLIB adota medidas técnicas e administrativas de segurança, podendo bloquear temporariamente o acesso ou operações em caso de suspeita de fraude ou uso indevido.

8. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais realizado pela ALLIB segue a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e está descrito na Política de Privacidade e Cookies, que integra estes Termos para todos os fins.

9. Propriedade intelectual

A marca ALLIB, logotipos, layout, textos, imagens, softwares e demais conteúdos da Plataforma são de titularidade da ALLIB ou de seus licenciantes e são protegidos pela legislação de propriedade intelectual. O uso da Plataforma não concede ao Usuário qualquer direito sobre esses elementos, sendo vedada sua reprodução ou utilização sem autorização prévia e por escrito.

10. Limitação de responsabilidade

A ALLIB empenha-se em manter a Plataforma disponível e segura, mas não garante seu funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Respeitados os direitos do consumidor e a legislação aplicável, a ALLIB não se responsabiliza por:

• Indisponibilidades decorrentes de manutenção, falhas de conexão, de terceiros ou de caso fortuito e força maior.
• Danos decorrentes do uso inadequado da Plataforma ou do descumprimento destes Termos pelo Usuário.
• Prejuízos causados pelo compartilhamento das Credenciais de Acesso pelo Usuário ou por falhas de segurança em seus dispositivos.
• Conteúdos e serviços de sites de terceiros eventualmente acessados a partir da Plataforma.

11. Suspensão e encerramento

A ALLIB poderá suspender ou encerrar o acesso do Usuário à Plataforma, a qualquer tempo, em caso de descumprimento destes Termos, suspeita de fraude, determinação legal, regulatória ou judicial. O encerramento do acesso não afeta as obrigações já assumidas pelo Usuário em contratos específicos.

12. Atualizações dos termos

Estes Termos poderão ser alterados a qualquer momento para refletir mudanças legislativas, regulatórias, operacionais ou nos produtos e serviços. A versão atualizada será disponibilizada em nossos canais oficiais, com a indicação da data da última atualização. O uso continuado da Plataforma após a publicação representa a concordância com a nova versão.

13. Canais de atendimento

Dúvidas, solicitações e reclamações relacionadas a estes Termos podem ser encaminhadas pelos seguintes canais:

• E-mail: contato@allib.com.br
• Telefone: (19) 3801-3020
• Endereço: Rua Pedro de Toledo, nº 665, Sala 35, Centro, Indaiatuba/SP, CEP 13330-090

14. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Indaiatuba/SP para dirimir quaisquer controvérsias, ressalvado ao Usuário consumidor o direito de propor ação no foro de seu domicílio, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.